Projeto assegura ao professor direito à merenda escolar

Foto: Prefeitura de Formosa do Sul
04/01/2013 - 12h03

Projeto assegura ao professor direito à merenda escolar
Proposta tramita conjuntamente a outra com teor semelhante, que está pronta para ser votada na Comissão de Educação e Cultura.

Prefeitura de Formosa do Sul (SC)
Educação - Merenda escolar
Na educação básica, o professor já é responsável por transmitir bons hábitos alimentares.

O professor da rede pública de ensino básico poderá ter assegurado o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4427/12, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que altera a lei que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (Lei 11.947/09). O projeto 3114/12, apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), já prevê a permissão de que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.

Segundo o autor do novo projeto, seu objetivo principal é permitir maior convívio do professor com seus alunos. “O momento da merenda aproxima alunos e professores, quebrando formalidades típicas da sala de aula”, afirma.

Leonardo Prado
Jilmar Tatto
Tatto: objetivo principal é permitir maior convívio do professor com seus alunos.

Tatto lembra que, na educação básica – que engloba as etapas do educação infantil, e dos ensinos fundamental e médio -, as atividades do professor se revestem de características peculiares. “Juntamente com a família, o professor pode acompanhar a educação das nossas crianças e adolescentes não apenas em assuntos acadêmicos, mas de forma ampla, orientando-os sobre os mais diversos aspectos da vida prática, aí incluídas noções sobre bons hábitos alimentares, higiene, respeito ao próximo, entre tantos outros do nosso dia-a-dia”, afirma o autor da proposta.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3114/12, que será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 2 horas atrás   STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP A terceira e última manhã de debates do seminário A Reforma do Código de Processo Penal, que se realizou na Sala de Conferências do...

Herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida

STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos morais em decorrência de abalos estruturais...

Viúvo perde bens para enteado

Viúvo perde bens para enteado Um viúvo de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, que reivindicava parte da herança da contadora M.N.F., que morreu antes de conseguir se divorciar dele não terá direito aos bens registrados em nome do filho dela. O funcionário público R.C.F. alegava que...

Gravação telefônica

  TST aceita prova feita sem conhecimento da parte A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não há ilicitude na prova apresentada por um ex-empregado da Fiat Automóveis S.A. Graças a conversa telefônica gravada por um interlocutor, sem o conhecimento do outro, ele confirmou a...

SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso

Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho - 31 de Agosto de 2011   SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma ex-bancária do Banco Citibank...

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou Inserido em 29/8/2011 Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem...