Projeto assegura ao professor direito à merenda escolar

Foto: Prefeitura de Formosa do Sul
04/01/2013 - 12h03

Projeto assegura ao professor direito à merenda escolar
Proposta tramita conjuntamente a outra com teor semelhante, que está pronta para ser votada na Comissão de Educação e Cultura.

Prefeitura de Formosa do Sul (SC)
Educação - Merenda escolar
Na educação básica, o professor já é responsável por transmitir bons hábitos alimentares.

O professor da rede pública de ensino básico poderá ter assegurado o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4427/12, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que altera a lei que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (Lei 11.947/09). O projeto 3114/12, apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), já prevê a permissão de que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.

Segundo o autor do novo projeto, seu objetivo principal é permitir maior convívio do professor com seus alunos. “O momento da merenda aproxima alunos e professores, quebrando formalidades típicas da sala de aula”, afirma.

Leonardo Prado
Jilmar Tatto
Tatto: objetivo principal é permitir maior convívio do professor com seus alunos.

Tatto lembra que, na educação básica – que engloba as etapas do educação infantil, e dos ensinos fundamental e médio -, as atividades do professor se revestem de características peculiares. “Juntamente com a família, o professor pode acompanhar a educação das nossas crianças e adolescentes não apenas em assuntos acadêmicos, mas de forma ampla, orientando-os sobre os mais diversos aspectos da vida prática, aí incluídas noções sobre bons hábitos alimentares, higiene, respeito ao próximo, entre tantos outros do nosso dia-a-dia”, afirma o autor da proposta.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3114/12, que será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Justiça amplia conceito ao afastar penhora

29/07/11 - 00:00 > Justiça amplia conceito ao afastar penhora Andréia Henriques São Paulo - A jurisprudência vem evoluindo e fugindo de interpretações literais para definir o conceito de bens de família impenhoráveis. Em decisão recente, a 40ª Vara Cível de São Paulo, confirmando entendimento...

Acusação entre réus exige substituição de advogado comum

28/07/2011 - 10h10 DECISÃO Acusação entre réus exige substituição de advogado comum Para assegurar a integridade da ampla defesa, um único advogado não pode defender teses contraditórias no processo. Com essa consideração, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, de forma...

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro

28/07/2011 - 08h04 DECISÃO Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale...

Entidades abordam insegurança de magistrados no Judiciário

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - 1 hora atrás Entidades abordam insegurança de magistrados no Judiciário O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Henrique Calandra, afirmou que não haverá segurança institucional para o Poder...