Projeto exige teste de impacto em veículos vendidos no País

09/02/2012 14:28

Projeto exige teste de impacto em veículos vendidos no País

Arquivo/ Luiz Cruvinel
Felipe Bornier
Felipe Bornier: medida reduzirá danos ao motorista em caso de colisão.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2976/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que autoriza a venda no País apenas dos veículos automotores (inclusive os importados) cujos modelos tenham sido aprovados em teste de impacto.

Pela proposta, todos os veículos fabricados ou montados no País serão submetidos a teste de impacto (crash test) realizado por entidades especializadas, para comprovar a capacidade de resistência ou como reagem em caso de colisões.

O autor explica que o teste é um procedimento de segurança adotado internacionalmente pela indústria automobilística. Atualmente, no Brasil, somente alguns modelos passam por essa avaliação.

“A aprovação do veículo no teste de impacto vai reduzir possíveis danos a condutores e a passageiros em colisões de trânsito. Os custos com o tratamento e a recuperação de vítimas de acidentes são muito elevados. Essas despesas poderiam ser reduzidas se os carros fossem produzidos com maior resistência”, diz Bornier.

De acordo com o texto, a capacidade de resistência ou modo de enfrentamento de colisões será mensurada por índices adotados internacionalmente para cada categoria de veículo. Será reprovado no teste de impacto o modelo que não atender às exigências técnicas estabelecidas para garantir a devida segurança ao condutor e aos passageiros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Pierre Triboli
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial?

Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial? Izabella Vasconcellos Santos Paz O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais. terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Atualizado às 13:24 "Os tempos são líquidos porque tudo muda tão...

STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar

Família STJ julga caso inédito de adoção unilateral com manutenção de poder familiar 4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. Da Redação sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Atualizado em 7 de dezembro de 2019 16:30 A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que...

Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento?

Opinião Inclusão do cônjuge do devedor na execução: até onde vai a conta do casamento? Lina Irano Friestino 19 de dezembro de 2025, 9h25 A decisão do STJ no REsp 2.195.589/GO reforça algo que, no fundo, já estava escrito na lógica do regime de bens: casar sob comunhão parcial significa dividir não...

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero

Contrato e pacto antenupcial pela perspectiva de gênero Autor: Rodrigo da Cunha Pereira | Data de publicação: 16/12/2025 O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do...

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro

Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro Marcia Pons e Luiz Gustavo Tosta Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares. terça-feira, 9 de dezembro de...