Projeto exige teste de impacto em veículos vendidos no País

09/02/2012 14:28

Projeto exige teste de impacto em veículos vendidos no País

Arquivo/ Luiz Cruvinel
Felipe Bornier
Felipe Bornier: medida reduzirá danos ao motorista em caso de colisão.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2976/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que autoriza a venda no País apenas dos veículos automotores (inclusive os importados) cujos modelos tenham sido aprovados em teste de impacto.

Pela proposta, todos os veículos fabricados ou montados no País serão submetidos a teste de impacto (crash test) realizado por entidades especializadas, para comprovar a capacidade de resistência ou como reagem em caso de colisões.

O autor explica que o teste é um procedimento de segurança adotado internacionalmente pela indústria automobilística. Atualmente, no Brasil, somente alguns modelos passam por essa avaliação.

“A aprovação do veículo no teste de impacto vai reduzir possíveis danos a condutores e a passageiros em colisões de trânsito. Os custos com o tratamento e a recuperação de vítimas de acidentes são muito elevados. Essas despesas poderiam ser reduzidas se os carros fossem produzidos com maior resistência”, diz Bornier.

De acordo com o texto, a capacidade de resistência ou modo de enfrentamento de colisões será mensurada por índices adotados internacionalmente para cada categoria de veículo. Será reprovado no teste de impacto o modelo que não atender às exigências técnicas estabelecidas para garantir a devida segurança ao condutor e aos passageiros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Pierre Triboli
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...