Projeto impede cobrança de taxa para atendimento domiciliar durante pandemia

Projeto do senador Romário busca incentivar que as pessoas fiquem em casa durante o período da pandemia para evitar possíveis contaminações
stockphotos - Fonte: Agência Senado

Projeto impede cobrança de taxa para atendimento domiciliar durante pandemia

Da Redação | 12/05/2020, 17h44

Como incentivo para que as pessoas fiquem em casa, o senador Romário (Podemos-RJ) apresentou o PL 2.535/2020, que veda a cobrança de taxa para atendimento domiciliar a fim de realizar exames e testes para diagnóstico do novo coronavírus por parte dos laboratórios clínicos durante o estado de calamidade pública, regido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020.

Na justificativa do projeto, o senador destaca que isolamento social é a melhor recomendação para o combate à covid-19, pois até o presente momento não existem tratamento e vacina para fins de prevenção. Para Romário, a medida pode proteger a coletividade em tempos de emergência sanitária.

O senador declara que é preciso avaliar até que ponto o Estado pode intervir na iniciativa privada, pois a Constituição Federal garante ao empresário o direito público subjetivo de exercer livremente sua atividade econômica, sem qualquer interferência estatal, respeitada a função social da propriedade.

“Nosso objetivo é contribuir para que o paciente não seja incentivado a sair de casa, pois a ida a um laboratório clínico pode gerar uma exposição capaz de aumentar o risco de contaminação”, justifica.

 

Fonte: Agência Senado

Notícias

Não permita que o “Zé da Esquina” aprove ou reprove o seu veículo

Inspeção - Veículo aprovado ou reprovado, eis a questão! Não permita que o “Zé da Esquina” aprove ou reprove o seu veículo Pela redação - www.incorporativa.com.br 09/07/2011 - Renato Orsi *  Há algum tempo um grupo de pessoas da área questionou-me sobre a validade de determinados laudos...

Ferramenta virtual permite visualizar dados de 316.574 setores censitários

População pode ver dados municipais do Censo Ferramenta virtual permite visualizar dados de 316.574 setores censitários  Pela redação - www.incorporativa.com.br 09/07/2011  O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na internet os dados da malha municipal digital de...

"A péssima qualidade do ensino jurídico no país"

Ophir Cavalcante: a redução de vagas feita pelo MEC é um "faz de conta"  Brasília, 08/07/2011 A lista com as 90 faculdades que não aprovaram nenhum estudante no último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será aproveitada pelo Ministério da Educação (MEC) apenas como "subsídio",...

MP não deve se intrometer em contrato de advogado

Ministério Público não deve se intrometer em contrato de advogado (08.07.11) Foi julgada improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra dez advogados de Jales (SP) por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal...

Saiba Mais sobre lei que altera CPP e institui medidas cautelares

Sexta-feira, 08 de julho de 2011 Saiba Mais sobre lei que altera CPP e institui medidas cautelares A entrevista desta semana no Canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube é sobre a Lei 12.403, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 e foi editada para criar mecanismos alternativos à...

"Affectio societatis"

08/07/2011 - 08h01 DECISÃO Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de...