Projeto inclui placa de veículo em nota fiscal de venda de combustível

Cartório Informativo > Projeto inclui placa de veículo em nota fiscal de venda de combustível

13/10/2011 10:39

Beto Oliveira

Marinho: cupom é útil para a Receita e para o consumidor.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1258/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga os revendedores de combustíveis a incluir a placa do veículo de cada cliente em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelo estabelecimento.

A proposta é idêntica ao Projeto de Lei 5256/09, do ex-deputado Roberto Alves, que foi arquivada no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída. De acordo com o projeto, o revendedor deverá entregar o cupom ao condutor do veículo mesmo que este não tenha sido solicitado.

Segundo o autor, a proposta tem dois objetivos principais: dar à Receita Federal mais um instrumento de controle do comércio varejista de combustíveis e fornecer aos consumidores a garantia do reconhecimento de seu abastecimento, caso o combustível adquirido seja adulterado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1258/2011

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Jaciene Alves - Foto: Beto Oliveira

Agência Câmara de Notícias

Uso indevido de imagem em anúncio

17/03/2011 11:04

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

17/03/2011 10:35

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

15/03/2011 10:02

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

15/03/2011 09:46

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...

Aborto legal

15/03/2011 09:26

Decisão sobre antecipação terapêutica do parto Por Mauro César Bullara Arjona O aborto de feto anencéfalo voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a pauta do tribunal constitucional. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em duas hipóteses (aborto...

Acordo piloto de cooperação na área de patentes

15/03/2011 09:19

Obama vai assinar com o Brasil acordo na área de análise de patentes 14/03/2011 17:26 Enviado por vinicius.doria, seg, 14/03/2011 - 17:26 InpePesquisa e InovaçãoUSPTOestados unidosobamapatente Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Um acordo piloto de cooperação com o Brasil na...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1258/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga os revendedores de combustíveis a incluir a placa do veículo de cada cliente em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelo estabelecimento.

Segundo o autor, a proposta tem dois objetivos principais: dar à Receita Federal mais um instrumento de controle do comércio varejista de combustíveis e fornecer aos consumidores a garantia do reconhecimento de seu abastecimento, caso o combustível adquirido seja adulterado.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Notícias

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.