Proposta reduz multa para doação eleitoral

23/03/2012 08:15

Proposta reduz multa para doação eleitoral acima do teto legal

Saulo Cruz
Eduardo Sciarra
Sciarra: valor atual das multas é confiscatório.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2950/11, do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que reduz as multas de doações eleitorais acima dos limites previstos na Lei Eleitoral (9.504/97).

Para doações de pessoas físicas, a lei estabelece como teto 10% dos rendimentos brutos recebidos no ano anterior à eleição. Caso o doador seja o próprio candidato, o valor máximo é o estabelecido pelo partido e informado à Justiça Eleitoral para o gasto com campanha. Pessoas jurídicas podem doar até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição.

De acordo com a proposta, pessoas físicas e jurídicas com doações acima dos respectivos tetos terão multa de 10% a 50% sobre o valor excedente. A reincidência aumenta os valores de multa para 51% até 100%. Atualmente, a lei prevê pagamento de 5 a 10 vezes a quantia em excesso.

Segundo o autor da proposta, as multas para doações eleitorais acima dos limites têm caráter “marcantemente confiscatório” e atacam princípios constitucionais como proporcionalidade, razoabilidade e valores sociais do trabalho.

“O doador é apenado de modo severo. E é possível que o candidato não sofra qualquer punição, pois o valor provavelmente estará dentro do limite de gastos previsto pelo partido”, afirma Sciarra.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 1538/07, que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá para o Plenário.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli - Foto: Saulo Cruz

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...