Proposta da nova Lei de Drogas combina descriminalização com mais repressão ao tráfico

Origem da Imagem/Fonte: STJ
O anteprojeto submetido à Câmara dos Deputados propõe tratamento mais severo para o grande tráfico, o comércio internacional de drogas e o seu financiamento, mas descriminaliza o uso pessoal. Leia mais...

07/03/2019 08:02

Proposta da nova Lei de Drogas combina descriminalização com mais repressão ao tráfico

Entregue à Câmara dos Deputados em 7 de fevereiro, a proposta de reforma da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) reforça os mecanismos de punição contra o narcotráfico ao criar tipos penais mais específicos, com penas que variam de acordo com a gravidade da conduta – algumas maiores que as da lei atual.

Na elaboração do anteprojeto houve uma preocupação especial com o combate ao grande tráfico, ao seu financiamento e ao comércio internacional de drogas, e também com a redução da margem de subjetividade dos juízes na aplicação da lei.

Redigida por uma comissão de juristas encabeçada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas e Rogerio Schietti Cruz, a proposta, por outro lado, tira do campo de ação da Justiça criminal as pessoas envolvidas com drogas em quantidade que caracterize uso pessoal – até dez doses, conforme a definição do texto apresentado à Câmara.

Clique nas fotos abaixo para ler as entrevistas dos ministros Ribeiro Dantas e Rogerio Schietti sobre alguns dos aspectos mais relevantes do anteprojeto da nova Lei de Drogas.
 
 

 

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Notícias

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...

Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento

Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...