Relator do projeto na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Pedro França/Agência Senado

Proposta que concede chance extra a reprovado na primeira fase da OAB pode ser votada na terça

Anderson Vieira | 07/06/2018, 14h36

Os senadores ainda não chegaram a um consenso sobre o PLS 397/2011, que busca facilitar a situação dos candidatos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para a última terça-feira (5), foi adiada para atender um pedido de vista. O texto deve retornar à pauta na próxima reunião (12).

A proposta, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), permite que o candidato aprovado na primeira fase da prova, mas reprovado na seguinte, seja habilitado a participar diretamente da segunda etapa nas duas próximas edições do exame. Atualmente, a OAB já concede uma repescagem ao estudante, ou seja, uma possibilidade para o reprovado na segunda etapa realizar apenas a segunda etapa do exame seguinte.

O  texto original pretende garantir o benefício por três vezes, mas na passagem do projeto pelas demais comissões da Casa, ficou estabelecido que o direito só valeria para as duas edições seguintes. O relator na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), endossou esse entendimento.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) também apoia o projeto.

- É bom lembrar que hoje a Ordem dá direito a uma repescagem, portanto o projeto é muito tranquilo, pois apenas diz que o candidato terá direito a mais uma no mesmo ano. Assim, não vejo prejuízo a OAB. A proposta atende aos princípios da economicidade e da transparência e passa a ser até de interesse público, não só de interesse social. É bom lembrar ainda que o custo para se fazer o exame é de 260 reais. Quando o candidato não passa na primeira fase, tem que pagar 130 reais para fazer a segunda - explicou Simone Tebet.

O argumento não convenceu o senador José Pimentel (PT-CE), que optou por pedir vista. Segundo ele, há algumas seções da OAB que querem debater mais o tema.

- O esclarecimento da senadora Simone nos dá uma certa tranquilidade. Mas existem seções que insistem num diálogo maior sobre isso. Portanto, peço vista de modo que na próxima terça-feira nós possamos votar - justificou.

Diante do impasse, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), concedeu vista coletiva, a pedido inicial do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e prometeu pautar o texto novamente na próxima reunião da comissão, no dia 12 de junho.

Cinco anos

O PLS 397/2011 estava sendo analisado em conjunto com o PLS 188/2010, que estende a validade por cinco anos. O relator Ricardo Ferraço considerou essa proposta prejudicada e recomendou a aprovação apenas do projeto de Eduardo Amorim, com modificações.

Agência Senado