Proposta revoga a Lei da Alienação Parental

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Flavinho: "Que a proposição sirva ao debate de tão urgente tema e que seja aprovada como efetiva medida de combate ao abuso de crianças"

21/12/2018 - 12h04

Proposta revoga a Lei da Alienação Parental

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10639/18, do deputado Flavinho (PSC-SP), que pretende revogar a Lei da Alienação Parental (12.318/10). Essa norma define como alienação parental a interferência promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por quem tenha a guarda com objetivo de impedir o acesso da criança ou do adolescente ao outro genitor.

Segundo o autor da proposta, a Lei da Alienação Parental, aprovada com a intenção de manter a indissolubilidade dos laços afetivos, acabou por viabilizar um meio para que pais que abusaram sexualmente dos filhos pudessem exigir a manutenção da convivência com as crianças.

“Abusadores que ainda não foram condenados por insuficiência de provas inequívocas seguem a usufruir da convivência com a criança, mesmo com todos os sinais de alerta sendo evidenciados em estudos psicossociais e mesmo por psicólogos que verificam o temor da criança perante o abusador”, disse o deputado Flavinho.

“Nas demandas judiciais é corriqueiro o cruzamento dos temas ‘alienação parental’ e ‘abuso sexual’, e isso significa que em maior ou menor grau estão associados”, continuou o parlamentar. “A Lei 12.318/10 deve ser imediatamente revogada como medida de proteção à vida, às crianças e de contenção de danos à sociedade.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Execução deve ser suspensa enquanto devedor busca conciliação com credores

Execução deve ser suspensa enquanto devedor busca conciliação com credores A execução deve ser suspensa enquanto a devedora busca uma conciliação com os credores, evitando-se, com isso, o início de um processo de recuperação judicial. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ

LAÇOS DE FAMÍLIA Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ 24 de outubro de 2022, 8h49 A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só foi reconhecida judicialmente, após a morte do pai. Ela também esclareceu...

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de...

Como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados

Postado em 17 de Outubro de 2022 - 12:45  Como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados Você sabe como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados? Esta é uma dúvida muito recorrente em qualquer escritório de advocacia, mas, assim como a manutenção de elevadores...