Proposta revoga obrigatoriedade do voto impresso

Projeto revoga dispositivo que prevê impressão do voto a partir de 2014

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2789/11, do Senado, que revoga dispositivo da Lei 12.034/09, conhecida como minirreforma eleitoral, para acabar com a obrigatoriedade de voto impresso a partir das eleições gerais de 2014.

Segundo o autor, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a experiência da utilização do voto impresso para simples conferência do eleitor nas eleições gerais de 2002 nada acrescentou em termos de segurança ou transparência. “Ao contrário, esse instrumento gerou problemas como o aumento das filas nos locais de votação, aumento do número de votos nulos e brancos, maior percentual de urnas com defeito, falhas verificadas no módulo impressor, dúvidas de eleitores e demora na votação”, disse Farias.

Ele argumenta ainda que, ao invés de ser uma medida inclusiva, o voto impresso conflita, por exemplo, com as necessidades especiais de deficientes visuais, uma vez que eles dependerão de auxílio de terceiros para verificação de seus votos.

“Outro aspecto desfavorável refere-se ao desenvolvimento sustentável, uma vez que seriam impressos mais de 135 milhões de comprovantes de votação, o que, sem falar nos custos ambientais, representaria quase R$ 1 bilhão a mais para a realização das eleições”, afirma Farias.

Tramitação
O projeto será analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.