Prorrogado prazo para emendas ao projeto do novo Código Penal

O prazo para apresentação de novas emendas ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será ampliado em cinco dias a pedido do relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT). Com a prorrogação, anunciada em Plenário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, as emendas serão recebidas agora até 18 de setembro.

O relatório de Taques, apresentado na terça-feira (20) à comissão especial encarregada de examinar o projeto, aumenta o rigor para a concessão de progressão de regime, estabelece novas medidas contra a corrupção e mantém o aborto e a eutanásia como crimes, entre outros pontos.

Renan Calheiros aproveitou o anúncio do novo calendário para elogiar o trabalho feito por Pedro Taques e também a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto. O presidente do Senado destacou a "sensibilidade política e social" do substitutivo apresentado por Taques.

Renan lembrou que o relatório incorporou matérias que foram recentemente aprovadas pela Casa, como a inclusão da corrupção no rol de crimes hediondos e a responsabilização penal de pessoas jurídicas. Ele também registrou que os crimes ambientais e contra a humanidade foram contemplados no relatório.

Legislação ultrapassada

O presidente do Senado observou que a legislação penal brasileira está ultrapassada, já que o texto original é da década de 1940, não tendo acompanhado a evolução da sociedade.

Renan disse que o Senado tem se esforçado em modernizar leis importantes. Citou como exemplo o Código de Processo Civil, já aprovado no Senado e em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, o Código Comercial e a Lei de Arbitragem, em análise no Senado. Ele se declarou honrado por presidir o Senado no momento em que tantos códigos são modernizados.

Segundo Renan, o trabalho nas leis é uma forma de responder aos anseios da sociedade.

- Tenho a convicção de que nosso esforço por um Código Penal moderno será capaz de criar melhores condições para lutar contra o crime e promover a paz social no Brasil - disse.