Reforma Política deve retornar em 2012

No primeiro semestre de 2012, os senadores devem concluir a votação do pacote de propostas da reforma política proposto por uma comissão especial criada no Senado especialmente para discutir o tema. Dois projetos aguardam finalização da tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e outros três estão prontos para serem votados em Plenário.

Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição 40/2011, que altera o artigo 17 da Constituição, para permitir coligações partidárias apenas em eleições majoritárias (presidente, governadores, prefeitos e senadores). O objetivo da proposta é fortalecer os partidos políticos e a transparência na representação política, uma vez que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto seria dado ao candidato de um determinado partido, sem contribuir para a eleição de candidato de outras agremiações. A proposta aguarda inclusão na ordem do dia para sua primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Também aguardando inclusão na ordem do dia está a PEC 42/2011. A proposta acrescenta o § 3º ao artigo 45 da Constituição determinando que qualquer alteração no sistema eleitoral estabelecido dependerá de aprovação em referendo popular.

Já a PEC 37/2011, que muda as regras de suplência para o Senado, voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por ter recebido uma emenda em Plenário. A proposta reduz de dois para um o número de suplentes de senador, criando novas regras para o cargo, como a proibição de que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado.

Outra mudança importante é a exigência de novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Exatamente este ponto foi alvo de emenda em Plenário, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A emenda assegura que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado para que um aliado político assuma o mandato. A intenção da emenda seria assegurar a integridade física dos senadores. A proposta foi distribuída ao senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para emitir parecer sobre a emenda.

Data da posse

Na CCJ também tramita a PEC 38/2011, que altera os artigos 28, 29 e 82 da Constituição fixando em cinco anos o mandato de presidente da República, governador e prefeito e também mudando a data da posse nesses cargos. Para presidente, a data da posse muda de 1º para 15 de janeiro. Já governadores e prefeitos passariam a assumir o mandato em 10 de janeiro.

O projeto chegou a ser discutido em Plenário, mas em decorrência da apresentação de uma emenda retornou à CCJ. De iniciativa do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a emenda determina que o fim dos mandatos da legislatura iniciada em 2014 encerre-se em 31 de dezembro de 2019. No retorno ao trabalho, os senadores devem apreciar o relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorável à emenda, para que a PEC retorne à ordem do dia.

Uma última proposta ainda aguarda a inclusão na ordem do dia: o Projeto de Lei do Senado 268/2011, que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. A proposta foi alvo de polêmicas ao ser analisada pela CCJ no ano passado e acabou aprovada por votação apertada na comissão.