Reforma política poderá ter plebiscito

Migalhas – Câmara derruba veto e aumenta pena para crime na internet Vetos ainda serão analisados pelo Senado A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira, 17, diversos vetos a pontos do pacote anticrime (PL 10.372/18). Esses vetos ainda serão analisados pelo Senado, em uma próxima sessão do...

Bem de família é penhorado com base em certidão de oficial de justiça Apesar de alegar que era seu único bem de família, moradores do edifício disseram que o executado não residia no imóvel. quinta-feira, 18 de março de 2021 A Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª região negou pedido de...

DECISÃO: Não se pode impedir penhora on line de valores sob pretexto serem insignificantes 18/03/21 15:18 Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line mesmo de valores irrisórios, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira...

DECISÃO 18/03/2021 07:05 Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou parcialmente...

DECISÃO 16/03/2021 08:40 Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe...

RECURSO REPETITIVO 15/03/2021 08:10 Segunda Seção discutirá se atraso na baixa do gravame após quitação de veículo gera dano moral presumido ​​​​Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetaram dois recursos especiais para definir, no rito dos...