Reforma política poderá ter plebiscito

Projeto que abre caminho para conta em dólar no Brasil vai ao Senado Por Congresso Em Foco Em 11 fev, 2021 - 8:26 O projeto também aumenta o limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair ou entrar no Brasil. Leia em Congresso em Foco

DECISÃO 09/02/2021 07:20 Ação para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos ​​​É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto...

DECISÃO 10/02/2021 08:15 Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes de um imóvel impugnar ordem de...

DECISÃO: Ex-cônjuge tem direito à pensão por morte se comprovada sua dependência econômica à época do óbito do servidor 04/02/21 16:59 Uma mulher acionou a Justiça Federal com o intuito de receber pensão por morte do ex-cônjuge, que era servidor público do Banco Central do Brasil (Bacen). Conforme...

EXAME: VALOR RECEBIDO POR PROCESSO TRABALHISTA DEVE SER DIVIDIDO NO DIVÓRCIO? Publicado em: 05/02/2021 Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado responde Para definir quais bens participam da partilha entre o casal com o divórcio,...

ELAS POR ELAS Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf 4 de fevereiro de 2021, 8h46 A permuta é um procedimento de troca de imóveis comum do mercado imobiliário, no qual os valores podem ser equivalentes ou a diferença pode ser compensada. Leia em Consultor Jurídico