Reforma política poderá ter plebiscito

ConJur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ Por Tadeu Rover O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos...

DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora 02/03/20 14:55 Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta...

CONSCIÊNCIA PLENA TJ-MG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação 10 de março de 2020, 7h43 Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união estável com seu avô de criação. Confira em Consultor Jurídico

10 - MAR, 2020 - Jurídico Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação reivindicatória - Bem imóvel - Direito do espólio - Demanda proposta em nome da herdeira, ainda que inventariante APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL - DIREITO DO ESPÓLIO - DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA HERDEIRA,...

Artigo – São Carlos Agora – O que é paternidade socioafetiva e sua visão jurídico-sistêmica? Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza* De acordo com o artigo 1593 do Código Civil, assim temos: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. (grifo nosso) Assim, pode...

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular 17/02/2020 Autora da ação tinha união estável com segurado.         A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou...