Reforma política poderá ter plebiscito

DECISÃO 06/06/2019 09:16 Mesmo sem ingestão, Terceira Turma vê risco para consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante A compra de produto alimentício que contenha corpo estranho no interior na embalagem, ainda que não ocorra a ingestão de seu conteúdo, expõe a saúde do...

As causas do abandono afetivo parental, suas consequências e o dever de indenizar Por: Dr. Jonas Pimentel Neto No artigo anterior, falei sobre ‘alienação parental’ - situação extremamente prejudicial à formação psicológica e cognitiva das crianças e adolescentes. O ato, trazido para o exercício do...

Um filho pode receber parte maior de herança? 2 de junho de 2019 Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou ambos podem doar parte a maior dos seus bens para um ou outros filhos. Nosso direito sucessório é bastante complexo e existem muitas...

DECISÃO 05/06/2019 08:46 Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não há na...

INTERESSE CIENTÍFICO CNJ permite acesso de pesquisadores a processos sigilosos de Família 3 de junho de 2019, 18h11 A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resposta a consulta feita sobre a possibilidade de dispensa de consentimento das partes para acesso a processos de Direito...

CAS aprova projeto que aumenta para 24 anos o limite da pensão por morte   31/05/2019, 14h52 A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei que estende a pensão por morte aos filhos até 24 anos de idade (PLS 19/2017). Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), muitos...