Reforma política poderá ter plebiscito

ATIPICIDADE DAS CONDUTAS Pessoa jurídica não tem honra subjetiva que possa configurar delito de injúria, diz TJ-SP 24 de fevereiro de 2019, 8h30 Os autores imputavam ao réu o delito de difamação, mas, ao julgar o caso, o juiz José Coelho ressaltou que "o delito de difamação obriga, pela letra do...

Devedor terá CNH apreendida até quitar dívida Os Desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de um homem que há 15 anos adia o pagamento de uma dívida. Caso A autora da ação, uma idosa, tenta desde 2004 buscar seu crédito. A decisão da...

Artigo – Surpresas no regime de bens do casamento – Por Aryane Braga Costruba Embora o objetivo pretendido pelo planejamento sucessório familiar pareça simples, ou seja, fazer com que o patrimônio construído seja passado de pais para filhos, nem sempre é tão fácil atingi-lo. Muitos eventos ao longo...

LIMITAÇÃO DOS PODERES Atos de advogado substabelecido são válidos quando substabelecente não atua 22 de fevereiro de 2019, 7h45 Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade dos atos praticados por um advogado da Petrobras... Prossiga em Consultor...

Clipping – Clique Diário – Por dentro do seu Direito – É namoro ou união estável? Discussão muito levada aos tribunais é a diferença entre o namoro e a união estável. A importância dessa distinção é enorme, já que a repercussão patrimonial na vida dos envolvidos depende do tipo de relacionamento...

Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião 20/02/2019 - 05:53 Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.F.S. e M.F.S. contra a sentença que julgou improcedente a pretensão dos autores, de obtenção de usucapião de uma...