Reforma política poderá ter plebiscito

Contrato de namoro é alternativa para evitar aborrecimentos em uma eventual separação - Fantástico Publicado em: 05/11/2018 Pouca gente ainda conhece; apenas 17 foram assinados em 2018. Documento evita que relação seja caracterizada como união estável após término. Assista aqui. Fonte:...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Usucapião - Cessão de direitos hereditários - Inadequação da via eleita - Excepcionalidade - Possibilidade do procedimento de usucapião Publicado em: 01/11/2018 APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA -...

Conjur – Morar com criança antes da adoção não afasta licença-paternidade O fato de uma criança morar com pai adotivo antes de a adoção ser oficializada não impede direito à licença-paternidade. Assim entendeu a 5ª Câmara do TRT-SC ao conceder indenização a um pai adotivo que teve negada a licença...

Impenhorabilidade Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada Decisão é do TJ/SP. terça-feira, 30 de outubro de 2018 A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma cooperativa de plantadores de cana e afastou a impenhorabilidade de...

É possível lavrar escritura declaratória de união estável de pessoa casada? POR RAFAEL DEPIERI- CNB SP •   26 OUTUBRO, 2018 A união estável possui matriz constitucional, tendo sido os Direitos dos companheiros assegurados segundo os ditames do §3º do art. 226 da Constituição Federal[1]....

Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 EC 45/2004 trouxe mais transparência e eficiência ao sistema judiciário brasileiro Ao longo destes 30 anos de vigência, a Constituição Federal (CF) de 1988 recebeu 99 emendas em seu texto original, além de cinco emendas constitucionais de revisão editadas em...