Reforma política poderá ter plebiscito

Em 17/08/2018 TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado por atraso na entrega de unidade imobiliária Contrato previa que o prazo de entrega seria março de 2015 e a tolerância era mais 180 dias A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acolheu parcialmente o apelo provido por J.B.F.,...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição/curatela - Pessoa com síndrome de down - Incapacidade da interditanda para a prática de determinados atos da vida civil - Interdição decretada Publicado em: 17/08/2018 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA - LEI FEDERAL Nº...

Projeto que estende feriados estaduais e municipais a órgãos federais está na CCJ    Da Redação | 16/08/2018, 12h34 Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que que estende qualquer feriado municipal, estadual ou distrital a órgãos ou entidades da...

Artigo – Sancionada a Lei de Proteção de Dados: e agora? – Por Caio Carvalho e Rony Vainzof Autoridade (ANPD) será criada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, diante do veto parcial apresentado por Temer Após mais de 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada hoje (dia...

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...