Reforma política poderá ter plebiscito

TJ do Rio decide que pais de crianças natimortas poderão incluir nome do filho em documento - O Globo Publicado em: 21/05/2018 RIO — Desde o dia17 de maio, no estado do Rio, os pais de bebês natimortos podem incluir os nomes dos filhos em documento registrado em cartório. A decisão, do Tribunal de...

ÚNICA ALTERNATIVA Pensão por morte pode ser penhorada se esgotados meios de pagar dívida, diz juiz 20 de maio de 2018, 9h19 O objetivo de proibir penhora de salário, aposentadoria ou pensão é garantir a dignidade do devedor, para preservar o mínimo que a pessoa necessita para a...

É possível reconhecer fraude à execução em habilitação de sucessores Publicado em: 18/05/2018 A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e,...

Conjur: Destituição do poder familiar em adoção ilegal requer estudo social A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar. Nesses casos, é necessário que antes se faça um estudo social para definir qual a melhor solução para o caso, do ponto de vista dos interesses...

Aposentadoria por idade e outros benefícios do INSS só poderão ser pedidos por telefone e internet POR AGÊNCIA BRASIL | 16/05/2018 12:03 Atendimento presencial será drasticamente reduzido nas agências do INSS A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de...

Gênero feminino Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal. domingo, 13 de maio de 2018 O Juizado de Violência Doméstica e Familiar é competente para julgar processo de...