Reforma política poderá ter plebiscito

CCJ aprova projeto que agiliza adoção e dá prioridade a crianças com deficiência Publicado em: 26/10/2017 Pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde poderão ter prioridade. A inserção dessa preferência no Estatuto...

Corregedoria do CNJ define exigências para quem pede documento em cartório Publicado em: 24/10/2017 A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria,...

Pais conseguem na Justiça o registro de óbito de filho natimorto Publicado em: 23/10/2017 O Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0700101-51.2017.8.01.0016 e determinou o lavramento do assento de óbito de feto natimorto. A decisão...

Artigo - 40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas - Por Mário Luis Delgado Publicado em: 23/10/2017 Em 2017, o divórcio completa 40 anos no Brasil. A influência do cristianismo[1] fez com que o divórcio estivesse banido da maioria dos ordenamentos jurídicos ocidentais,...

A desburocratização do usucapião Em consonância com a proposta de desjudicialização de diversos procedimentos, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário, o legislador brasileiro tem oportunizado aos cidadãos condições mais simples e céleres para a obtenção...

Cresce 42% o número de testamentos lavrados no Brasil nos últimos cinco anos A cada ano aumenta o número de pessoas que procuram os cartórios de notas interessadas em fazer um testamento público. Em 2015, por exemplo, os tabelionatos de todo o Brasil lavraram 32.120 testamentos, ante 33.640 em...