Reforma política poderá ter plebiscito

Artigo – Da necessidade de regulamentação do reconhecimento de maternidade ou paternidade socioafetiva: O Provimento n. 52/CNJ não dá solução a todos os casos Da necessidade de regulamentação do reconhecimento de maternidade ou paternidade socioafetiva: O Provimento n. 52/CNJ não dá solução a todos...

Até quando tenho que pagar pensão alimentícia ao meu filho? Direito Legal  Publicado por Direito Legal há 20 horas Origem da Imagem/Fonte: Jusbrasil A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é...

Clipping - G1 - Justiça garante direito a herança a filha adotiva com registro civil anulado Publicado em 25/08/2017 Mulher adotada quando criança teve o registro civil revogado pelos familiares do pai adotivo. Justiça restaurou o registro e o direito à herança. Uma mulher, adotada quando criança...

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA Salário de ex-empresário não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista 24 de agosto de 2017, 17h17 A penhora foi determinada pelo juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga (SP) em 2015. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) manteve a...

Jurisprudência do STJ: União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Previdência privada fechada. Partilha. Art. 1.659, VII, do CC/2002. Benefício excluído Publicado em: 25/08/2017 Destaque O benefício de previdência privada fechada é excluído da partilha em dissolução de união estável regida...

STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança - Estadão Publicado em: 23/08/2017 SÃO PAULO - Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o...