Reforma política poderá ter plebiscito

União estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Previdência privada fechada. Partilha. Art. 1.659, VII, do CC/2002. Benefício excluído REsp 1.477.937-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 27/4/2017, DJe 20/6/2017. TEMA União estável. Regime de bens. Comunhão parcial....

CDH aprova projeto que acaba com prazo para guarda provisória em adoções Publicado em: 03/08/2017 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto do senador Aécio Neves (PSDB – MG), (PLS 371/2016), que propõe acabar com o prazo para guarda provisória nos casos de...

Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ação de divórcio. Evidências da intenção de um dos cônjuges de subtrair do outro, direitos oriundos da sociedade afetiva. REsp 1.522.142-PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 13/6/2017, DJe...

Obrigação de fazer - Outorga escritura - Imóvel dado em pagamento - Averbação da existência de ação de execução constante da matrícula OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA ESCRITURA - IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONSTANTE DA MATRÍCULA - MEDIDA QUE NÃO GERA...

PARADOXO DA CORTE Execução de alimentos e prisão do devedor no novo Código de Processo Civil 1 de agosto de 2017, 8h05 Por José Rogério Cruz e Tucci Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo Código de Processo Civil, com a possibilidade do decreto de prisão,...

Jurisprudência Mineira - Obrigação de fazer - Outorga Escritura - Imóvel dado em pagamento- Averbação da existência de ação de execução constante da matrícula- Medida que não gera indisponibilidade do bem- Ausência de restrição ao Direito de Propriedade Publicado em: 01/08/2017 OBRIGAÇÃO DE FAZER...