Reforma política poderá ter plebiscito

Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR Publicado em: 01/08/2017 O produtor rural poderá utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável sobre a qual deve ser pago o Imposto Territorial Rural (ITR). É o que determina o Projeto de Lei...

Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável a caso de ameaça contra a vida feita por genro contra a sogra. Com o entendimento do colegiado, a ação retornará para ser julgada no âmbito do...

Casal homoafetivo registra criança com duas mães diretamente no cartório, no Pará sexta-feira, 28 de julho de 2017 13:55 A certidão foi expedida pelas mães no cartório do município de Tomé-Açu, no nordeste do Pará. O casal Lucélia Pimentel e Lusiene Amaral conseguiu na justiça o direito de...

Coparentalidade: desejo de compartilhar paternidade e maternidade Publicado em: 28/07/2017 Entre as diversas configurações de famílias, existe uma que traduz um conceito ainda pouco conhecido da grande maioria das pessoas: a Coparentalidade. Este foi o tema de reportagem do “Fantástico”, exibida...

Projeto preserva direito de companheiro viúvo morar na casa da família Publicado em: 28/07/2017 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6896/17, do Senado Federal, que assegura ao companheiro sobrevivente o direito real de habitação sobre a residência da família, sem prejuízo da...

26/07/2017 - 16h31 MP regulamenta devolução de valores depositados para servidor falecido De acordo com o governo, medida tem potencial para restituir aos cofres públicos, apenas no âmbito federal, R$ 600 milhões de créditos indevidos já efetuados O Congresso Nacional vai...