Reforma política poderá ter plebiscito

CDH aprova projeto que impede nova oportunidade para quem desistir de adoção sem justificativa Publicado em: 05/07/2017 A desistência injustificada do processo de adoção durante o estágio de convivência, como se define o período em que a criança ou adolescente se adapta à nova família, pode...

Congresso Nacional começa a analisar Medida Provisória que permite registrar recém-nascido em local diferente do nascimento Publicado em: 30/06/2017 O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (LRP – Lei 6.015/73) para determinar que...

Câmara aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio Publicado em: 29/06/2017 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que...

Acordo de cooperação agilizará processos de execução trabalhista Parceria entre cartórios e Tribunal Superior do Trabalho prevê intercâmbio de informações para dar celeridade às sentenças A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Confederação dos Notários e Registradores...

DESCONTO À VISTA Temer sanciona lei que permite cobrar mais caro de quem paga com cartão 26 de junho de 2017, 16h49 A lei sancionada obriga o comerciante a manter em lugar visível informação sobre os valores oferecidos para cada forma de pagamento. Leia em Consultor Jurídico

Desenvolvimento Econômico aprova prazo máximo de 72 horas para registrar empresa em junta comercial A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 6072/16, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que estabelece prazo máximo de 72 horas para...