Reforma política poderá ter plebiscito

RESPEITO ÀS ETAPAS Agravo de instrumento não serve para derrubar despacho ordinário 21 de junho de 2017, 13h40 Por Brenno Grillo O agravo de instrumento só pode ser apresentado contra decisão interlocutória, nunca contra despacho ordinário, conforme determina o artigo 1.015 do Código de Processo...

Multiparentalidade e suas consequências jurídicas Publicado em: 22/06/2017 No ano passado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os vínculos parentais equiparando as paternidades biológica e socioafetiva. Com isso, reconheceu a multiparentalidade, ou seja, a coexistência de filiações....

Jurisprudência do STJ - Família - Dissolução de união estável - Regime de comunhão parcial de bens - Partilha - Imóvel adquirido pelo casal - Doação entre companheiros - Bem excluído do monte partilhável Publicado em: 20/06/2017 QUARTA TURMA PROCESSO REsp 1.171.488-RS, Rel. Min. Raul Araújo, por...

Cartório integrado baixa 2.8 mil processos no primeiro mês, na BA Sexta, 16 Junho 2017 16:34 Em um mês, o III Cartório Integrado, inaugurado em 25 de abril e que reúne as 3ª, 6ª, 14ª e 16ª Varas de Relações de Consumo, no Fórum Ruy Barbosa, Salvador (BA), comemora resultados. Em 22 dias, foram...

DECISÃO 19/06/2017 13:47 Idosa consegue manter papagaio com o qual convive há 17 anos O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que assegurou a uma idosa o direito de continuar na posse de um...

Contrato de namoro vira opção para casais Terça, 13 Junho 2017 12:30 Para casais que mantém a relação sem a formalidade do casamento civil ou religioso e consideram prematuro pensar em constituir uma família, mas ao mesmo tempo entendem que algum tipo de garantia perante a lei é interessante para...