Reforma política poderá ter plebiscito

Aprovado na CCJ projeto que legaliza casamento homossexual A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Direito das sucessões - Ação de anulação de testamento - Nulidade do processo - Réu interditado e representado por curador - Testamento conjuntivo - Adiantamento de legítima - Bens sujeitos à colação Publicado em: 03/05/2017 APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS...

Artigo - Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1) - Por José Fernando Simão Publicado em: 02/05/2017 Há muito tempo o Brasil reconheceu que o afeto é fonte de parentesco. A partir do texto de João Baptista Villela (Desbiologização da Paternidade)[1] que data de 1979, a...

STJ decide caso de comunicação de indenização de anistiado em regime de comunhão universal de bens Publicado em: 02/05/2017 A 3ª turma do STJ desproveu recurso que tratava da comunicação de indenização recebida por anistiado político em situação de comunhão universal de bens. O colegiado seguiu à...

26/04/2017 Aliado dos condomínios Fonte: Estado de Minas Extraído de Serjus

Clipping – Diário dos Campos - Saiba as situações em que o nome pode ser alterado no cartório Publicado em: 28/04/2017 O nome é uma denominação que separa os indivíduos entre si, tornando-os únicos. Por isso, eles carregam uma parte importante da história de cada pessoa e de sua origem. Somente em...