Reforma política poderá ter plebiscito

Senado aprova projeto da nova Lei de Migração, que segue para sanção presidencial Texto fixa punição para traficante de pessoas e concede anistia na forma de residência permanente a alguns imigrantes, entre outras providências POR AGÊNCIA SENADO | 18/04/2017 21:13 Leia em Congresso em Foco

Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários Publicado em: 19/04/2017 A pedido da Defensoria Pública de SP, o BC determinou, em carta circular, que não há nenhum impedimento para que travestis e transexuais tenham reconhecida a sua identidade social na documentação de...

MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo Publicado em: 19/04/2017 O Ministério Público (MP) investiga crime de falsidade ideológica por casais que declaram pobreza para se casar de graça no Cartório de Registro Civil, e depois oferecem festas de luxo a centenas de convidados. A legislação deve...

ESPERA IMPOSSÍVEL Mulher com câncer tem autorização para abortar antes de fazer quimioterapia 18 de abril de 2017, 7h28 O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto. Leia em Consultor Jurídico

18/04/2017 JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO - EXTINÇÃO - CONDIÇÕES RESOLUTIVAS ESTABELECIDAS - NÃO OCORRÊNCIA - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS DO COMODANTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO - RECONVENÇÃO JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO...

Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora Veja, nesta Notícia Jurídica Especial, como um comprador de boa-fé, que sofreu calote da construtora na entrega do imóvel e, por isso, não conseguiu o registro, teve...