Reforma tributária recebe apoio de governador e prefeito

Divulgação/Câmara dos Deputados
Newton Cardoso Jr (E), Romeu Zema e Reginaldo Lopes

Reforma tributária recebe apoio do governador Zema e de prefeito de Belo Horizonte

Grupo de trabalho realizou nesta segunda-feira a primeira audiência regional para debater a simplificação do sistema tributário

20/03/2023 - 15:39  

Nesta segunda-feira (20), nas primeiras audiências regionais do grupo de trabalho da reforma tributária (PECs 45 e PEC 110/19), o coordenador do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), integrante do grupo, receberam o apoio do governador de Minas, Romeu Zema, e do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.

Zema disse que concorda com os textos em estudo na Câmara. “Precisamos simplificar o sistema tributário no Brasil, precisamos fazer com que quem trabalha e produz fique aplicando o seu tempo, os seus esforços, na atividade. E não tentando entender esse manicômio tributário que foi criado aqui”, afirmou.

Momento político
Fuad Noman comentou que o momento político está bastante favorável à aprovação. Para o deputado Reginaldo Lopes, o apoio do prefeito revela que os textos em discussão estão alinhados com as preocupações das grandes cidades.

“Ele gostou da transição que nós estamos propondo para a manutenção do nível de arrecadação dos subnacionais, dos estados e dos municípios. Quando ele estava como secretário de Fazenda e foi debatida a reforma tributária, ele tinha essa preocupação. Então ele sentiu muita confiança [na proposta]”, disse Lopes.

Nesta terça-feira (21), o grupo de trabalho deve receber a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para uma audiência pública sobre a perspectiva federativa da reforma. Também participam especialistas e representantes de estados e municípios. Na quarta-feira (23), é a vez dos especialistas em administração tributária.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...