Relator quer dedução do IR para plano de saúde de empregado doméstico

Relator quer dedução do IR para plano de saúde de empregado doméstico

Arquivo - Laycer Tomaz

Trindade diz pretender realçar caráter social do Imposto de Renda.

O relator da Medida Provisória 528/11, deputado Maurício Trindade (PR-BA), vai apresentar uma emenda para permitir que os patrões deduzam na declaração anual do Imposto de Renda o gasto com plano de saúde para empregados domésticos. A dedução será restrita a um empregado, e desde que ele tenha carteira de trabalho assinada.

Trindade também deverá estender a possibilidade de os empregadores abaterem, na declaração anual do Imposto da Renda, a contribuição patronal incidente sobre o salário dos empregados domésticos. A dedução, que existe desde a declaração de 2006, foi autorizada pela Lei 11.324/06 para vigorar até o próximo ano. O prazo de prorrogação não está definido ainda, mas o relator cogita até a declaração de 2015 (ano-calendário de 2014).

Caráter social
De acordo com o relator da MP, as duas medidas têm como objetivo dar um “caráter social ao Imposto de Renda”. Ele lembra que os empregados domésticos representam a maior categoria urbana do país. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2009 essa atividade empregava 7,2 milhões de pessoas, o equivalente a 7,8% da população ocupada. As mulheres representavam 93% desse contingente.

O deputado afirma que o impacto das medidas sobre a arrecadação federal será minimizado pelo crescimento da demanda sobre os planos de saúde, elevando o recolhimento do setor, e pelo estímulo à regularização dos empregados, injetando mais recursos na receita previdenciária. “Também haverá uma menor pressão sobre o SUS [Sistema Único de Saúde] por parte dos empregados”, avalia Trindade.

O governo estima que somente a correção da tabela do IR irá gerar uma perda de R$ 1,61 bilhão na arrecadação de 2011, valor que será compensado com os recentes aumentos de IPI, PIS e Cofins sobre bebidas (Decreto 7.455/11) e do IOF sobre o uso do cartão de crédito no exterior (Decreto 7.454/11). Para este ano a receita prevista com o tributo é de quase R$ 21 bilhões, contra R$ 17,3 bilhões do ano passado.

Correção da tabela
A MP 528 reajustou em 4,5% as faixas salariais e deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as declarações entregues entre 2012 e 2015. O assunto atinge diretamente 24 milhões de contribuintes no País. O deputado Maurício Trindade espera entregar seu parecer em 15 dias, para votação no Plenário. Até lá ele terá que negociar o texto com o governo e os deputados.

A MP recebeu 57 emendas, das quais 21 propõem um reajuste maior das faixas salariais tributadas. Os números variam de 5,5% a 10%. Outras emendas atrelam o reajuste a um índice inflacionário. O deputado adiantou que deverá manter os 4,5%. “Esse número já está dentro da realidade”, disse. Ele ressaltou que a aplicação do mesmo percentual por quatro anos facilita o planejamento das famílias. Além disso, afirmou que é contra usar um índice de inflação como parâmetro, porque indexa a economia.

Trindade não acredita em uma votação acirrada da MP 528, como avalia o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, a multiplicidade de valores para reajuste propostos pelas emendas dificulta a criação de um consenso, esvaziando em parte a discussão.

Reivindicação
A atualização da tabela do IRPF foi uma exigência das centrais sindicais para aceitarem o reajuste do salário mínimo proposto pelo governo para este ano (R$ 545). As centrais, no entanto, reivindicavam uma correção de 6,47% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governo da presidente Dilma Rousseff aplicou uma correção baseada na meta oficial de inflação (4,5%). Esse mesmo percentual vem sendo usado para alterar os limites do IRPF desde 2007.

Íntegra da proposta: