Renan: atuação de médicos das Forças Armadas no SUS será votada hoje

07/08/2013 - 11h50 Presidência - Atualizado em 07/08/2013 - 12h08

Renan: atuação de médicos das Forças Armadas no SUS será votada hoje

Rodrigo Baptista

O Plenário do Senado deve examinar nesta quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2011, que permite aos médicos militares atuarem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi incluída na Ordem do Dia após reunião de líderes partidários realizada nesta terça-feira (6) e será examinada em dois turnos de votação pelos senadores.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a proposta atende à sugestão de senadores da base aliada do governo que se reuniram também nesta terça com a presidente Dilma Rousseff. O programa deverá ajudar o Programa Mais Médicos do governo federal. Até o momento apenas 6,1% das 15.460 vagas abertas em 3.511 municípios foram preenchidas.

– Essa é uma iniciativa do Congresso Nacional que será votada hoje. Ontem na reunião com os líderes nós acertamos exatamente votar essa matéria para que o Sistema Único de Saúde possa utilizar médicos militares que é uma reserva importante e tenho a absoluta convicção que vai ajudar na prestação de serviço a população – disse Renan na manhã desta quarta.

Durante a reunião com os senadores da base, a presidente Dilma manifestou apoio à iniciativa. Renan enfatizou nesta quarta que a relação do Congresso com o Executivo está muito bem.

– A relação do Congresso com o Executivo está muito bem. É natural que você tenha tensões, mas o fundamental é preservar o interesse do país e isso está sendo feito – assinalou.

Passe livre

Sobre a decisão de reencaminhar o PLS 248/2013, que institui o passe livre para estudantes em todo o país, para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Renan observou que o intuito é de que “não haja dúvida com relação à fonte de financiamento da proposta”.

– O passe livre foi para a Comissão de Constituição e Justiça porque é importante que seja conferida a fonte para que não haja dúvida com relação a essa discussão – argumentou o parlamentar.

O presidente do Senado também reiterou que as matérias da pauta prioritária votadas pelos senadores tiveram diferentes destinos: várias já seguiram para sanção presidencial ou foram sancionadas, enquanto outras foram encaminhadas para a Câmara dos Deputados ou ainda serão promulgadas pelo Congresso.

– Vamos continuar votando matérias importantes – acrescentou.

 

Agência Senado

 

Notícias

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico    ...