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Em caso de empate no processo seletivo, terá prioridade o candidato de menor renda familiar Edilson Rodrigues/Agência Senado

Renda será critério de desempate em acesso à universidade

Da Redação | 05/11/2015, 11h20 - ATUALIZADO EM 05/11/2015, 13h18

A renda será critério de desempate nos processos seletivos para acesso às universidades. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 13.184/2015, que insere a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo a lei, oriunda do PLS 174/2005, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), em caso de empate no processo seletivo, terá prioridade o candidato de menor renda familiar.

Desde 2012, a Lei 12.711 determina a reserva de 50% das vagas em instituições federais de ensino superior e técnico para candidatos que tenham feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, sendo metade para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. A distribuição dessas vagas também deve respeitar a proporção de pretos, pardos e indígenas na população do estado da instituição. O percentual de 50% está sendo implementado gradualmente até 2016.

Agência Senado

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