Rótulo de bebida alcoólica deverá ter informação do conteúdo energético

Dario Berger leu relatório favorável ao projeto
Marcos Oliveira/Agência Senado

Comissão aprova inclusão de dados sobre calorias em rótulos de bebidas alcoólicas

  

Sergio Vieira | 07/06/2017, 11h54 - ATUALIZADO EM 07/06/2017, 12h29

Visando combater a obesidade, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 360/2014, do ex-senador Ruben Figueiró, que determina que na rotulagem de cada bebida alcoólica deverão constar dados sobre o valor energético do produto. A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observou que as bebidas alcoólicas contêm um elevado teor calórico, fator preponderante no seu entender para a aprovação da proposta, uma vez que não pára de crescer no país o  número de pessoas afetadas por sobrepeso e obesidade.

"Nem todos os consumidores têm ciência de que as bebidas alcoólicas podem conter um alto valor calórico. Um copo grande de vinho pode ter cerca de 200 calorias. Assim, ao ingerir bebidas, o consumidor mais desatento pode não perceber o risco a que está exposto, de sobrepeso e obesidade, porque não é obrigatória a informação do conteúdo energético no rótulo", destacou Jucá em seu voto, lido na comissão pelo senador Dario Berger (PMDB-SC).

 

Agência Senado

Notícias

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...