Royalties: Decisão do Congresso sobre urgência para veto é adiada

11/12/2012 - 12h20 Congresso - Atualizado em 11/12/2012 - 12h45

Sessão do Congresso é transferida para quarta

Da Redação 

A sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira foi transferida para quarta-feira (12), às 12h, conforme informação da Secretaria Geral da Mesa.

Além de 48 projetos que liberam créditos suplementar para diversos órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, a expectativa era de que fosse também incluído na pauta requerimento de urgência para apreciar vetos da presidente Dilma ao projeto que redistribui os royalties.

O adiamento da sessão, contudo, não inviabiliza a apresentação do pedido de urgência ainda nesta terça. Parlamentares de estados não produtores têm se mobilizado para coletar as assinaturas necessárias e podem apresentar o requerimento diretamente à Mesa do Congresso. Para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 41 senadores e 257 deputados.

Se aprovado o pedido, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de três mil vetos que aguardam apreciação do Congresso e, com isso, uma nova sessão conjunta para apreciação da matéria poderá ser convocada.

 

Agência Senado

 

Notícias

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...