Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é a autora do projeto que libera o FGTS a quem pedir demissão
Pedro França/Agência Senado

Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário

  

Da Redação | 19/04/2018, 15h45 - ATUALIZADO EM 23/04/2018, 15h48

O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara.

Dezesseis senadores do PMDB, PSDB, PRB, PSD, PP e PR assinaram o recurso para a proposta ser votada pelo Plenário após a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (12) passada. Por ser analisado pela CAS em caráter terminativo, o projeto poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houvesse o recurso.

A inclusão na pauta do Plenário, no entanto, não é automática: o momento da inclusão é definido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Atualmente, o saque total do FGTS só é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Para a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a mudança da regra seria um avanço em favor dos trabalhadores.

Na CAS, o relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS). No dia da votação, ele lembrou que a CLT (já com a da reforma trabalhista — lei 13.467/2017) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Sendo assim, o projeto de Rose de Freitas, no entender de Paim, é um passo a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que restringe o acesso a recursos que pertencem originariamente ao próprio trabalhador.

 

Agência Senado

Palavras-chave:

| |

Notícias

Detran só pode transferir veículo de pessoa falecida mediante ordem judicial

13/02/2013 13:00
Detran só pode transferir veículo de pessoa falecida mediante ordem judicial Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível declararam correto o ato do Detran/MS, que se negou a transferir veículo alienado por pessoa falecida, sem o alvará do juízo. O apelado, J.C. de F.S., ingressou com...

TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família

07/02/2013 14:43
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (5), negou provimento a recurso ordinário de uma empresária que teve seu único bem imóvel penhorado...

Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo

07/02/2013 14:20
Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo O não cumprimento de determinação para o autor de processo trabalhista autenticar as cópias de documentos que acompanharam a petição inicial acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Em julgamento ocorrido em 12 de...

Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC

04/02/2013 15:37
Novo CPC permite incluir devedor de condomínio no SPC Tadeu Rover O projeto do novo Código de Processo Civil trará novidades na relação entre síndicos e inquilinos. Se aprovado, o projeto permitirá a inclusão do nome do inquilino, e não mais do proprietário do imóvel, que atrasar o pagamento da...

Justiça não pode ordenar construção para albergado

04/02/2013 15:25
04/02/2013 - 10:50 Justiça não pode ordenar construção para albergado Conjur A Justiça não pode impor ao Executivo a construção de casa de albergado, pois isso significaria violação do princípio da separação dos Poderes. Firmado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o...
<< 730 | 731 | 732 | 733 | 734 >>