Secretários de Fazenda apoiam projeto de Dornelles para renegociação de dívidas dos estados

Os secretários da Fazenda dos estados declararam nesta quinta-feira (12) apoio a projeto de lei apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para alterar o indexador das dívidas de estados, municípios e do Distrito Federal com a União. No documento, os secretários sugerem, também, o alongamento do prazo e a redução do comprometimento da receita líquida real para o pagamento da dívida.

Apresentado pelo senador na terça-feira (10), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 86/2012 propõe a substituição do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), retroativamente à data dos contratos, com juros idênticos aos atuais, de até 9%. A partir da promulgação da lei, a proposta é de que seja adotada taxa fixa de juros de 3%, sem atualização monetária.

O projeto foi apresentado após o governo propor a substituição do atual indexador da dívida pela taxa básica de juros (Selic). Para o senador, a taxa é um instrumento de política monetária, não adequado à indexação da dívida.

- Você nunca pode permitir que a dívida do devedor seja corrigida por um índice que é estabelecido pelo credor [o governo] – argumentou.

O documento em apoio à proposta do senador é assinado pelo coordenador-geral de secretários do Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz), Cláudio José Santos, secretário de Fazenda do Maranhão. Para Dornelles, o apoio dos secretários significa que o projeto atende às reivindicações dos estados.

As sugestões feitas pelos secretários no documento são o alongamento do prazo para pagamento de dez para 20 anos e a redução do comprometimento da receita líquida real para 9%, o que permitiria aos estados destinar mais recursos para investimentos e outras políticas públicas. Atualmente, o comprometimento pode chegar a 15%.

- A redução do comprometimento é válida. Com a queda da atividade econômica, os estados estão, muitas vezes, recebendo menos ICMS. O alongamento do prazo é válido também. Eu concordo com as justificativas apresentadas no documento – disse Dornelles.

Comissão de especialistas

O indexador das dívidas dos estados com a União é um dos quatro temas em análise pela comissão de 14 especialistas que estuda o pacto federativo no Senado. O grupo, coordenado pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, também concentra seu trabalho na discussão dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE); do sistema do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

O primeiro encontro de trabalho da comissão foi nesta quinta-feira (12). Os especialistas terão 60 dias para apresentar suas sugestões ao presidente do Senado, José Sarney, embora alguns temas, como a cobrança de ICMS nas operações interestaduais com importados e a taxação das vendas pela internet, já estejam sendo objeto de deliberação nas comissões do Senado.

As discussões sobre o pacto federativo poderão ser acompanhadas por meio de página multimídia produzida pela Agência Senado em parceria com os demais veículos da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs).