SEEU impacta tratamento penal

Divulgação/CNJ

Sistema eletrônico lançado pelo CNJ já impacta tratamento penal no Paraná

03/05/2016 - 09h03

Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como política judiciária nacional na última sessão plenária, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) já vem colhendo resultados positivos no Paraná, estado responsável por fornecer a base da solução tecnológica que será expandida a todo o país a partir deste mês. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a quantidade de benefícios concedidos passou de 36 mil para 80,9 mil entre 2011 e 2015, enquanto os indultos saltaram de 454 para 1.117 no mesmo período. Somente nos primeiros meses de 2016, foram concedidos mais de 1,2 mil indultos.

O SEEU é resultado da parceria entre o CNJ e o TJPR, que começou a desenvolver a ferramenta ainda em 2011. Em 2015, representantes do Judiciário nacional reunidos em um workshop organizado pelo CNJ elegeram o sistema paranaense como melhor solução tecnológica em execução penal e, a partir daí, ele foi atualizado pela equipe de tecnologia do CNJ para tornar-se uma plataforma multitribunais. O objetivo do sistema é facilitar o trabalho de magistrados e de servidores na gestão dos processos e, com isso, causar um impacto positivo no próprio cumprimento das penas e na realidade carcerária.

“O sistema gera informações e alertas automáticos que permitem um controle mais preciso e ajustado ao longo de toda a execução penal. O magistrado vai passar a ser, de fato, um gestor da execução penal, já que terá na sua tela um controle diário de toda a movimentação do cartório, desde expedientes em andamento à tramitação dos processos e incidentes”, explicou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi.

Ele lembra que a demanda por uma ferramenta integrada de alcance nacional era antiga, remontando à Recomendação n. 20/2008 do CNJ e à própria Lei n. 12.714, de 14 de dezembro de 2012. Segundo o coordenador do DMF, a ferramenta dá sentido ao plano das prioridades de gestão do ministro Ricardo Lewandowski para devolver efetividade à jurisdição de execução penal.

Resultados – Primeiro magistrado a aplicar as inovações do SEEU no Paraná, o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Eduardo Lino, destaca a confiabilidade do sistema. “Como são inúmeras frações que incidem sobre uma pena, fazer essas contas manualmente comprometia a segurança do cálculo e a celeridade da tramitação”, explicou. Segundo o magistrado, a automatização dos cálculos liberou tempo para atenção aos casos especiais, além de melhorar a gestão de pessoal – dados do Paraná revelam que a calculadora de pena do SEEU poupa cerca de seis horas do trabalho de um servidor.

A integração com outros atores do sistema de Justiça, que podem acessar os processos de forma simultânea por meio do SEEU, é outro fator que vem ganhando elogios entre os usuários paranaenses. “Os procedimentos previstos em lei antigamente eram feitos fisicamente, com a remessa de processos físicos. No ambiente virtual, elimina-se o tempo morto em que esses documentos eram transportados de uma instituição para outra”, explicou o defensor público Alexandre Kassama, que atua na 1ª VEP de Curitiba. Antes do sistema, a Corte paranaense fazia mais de 55 mil remessas de processo físicos em um ano.

Na área financeira, o TJPR registrou economia de recursos com a manutenção de sistema por empresa privada, com postagem e material de escritório, assim como no aluguel do antigo espaço para armazenamento de processos físicos.

Deborah Zampier e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias