Pedro França/Agência Senado

Senado lança versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Da Redação | 09/10/2015, 12h36

O Senado lançou uma versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que entrou em vigor em julho e assegura uma série de direitos e garantias para pessoas com algum tipo de limitação físi ou intelectual. Impressa pela Secretaria de Editoração e Publicações, a Gráfica do Senado, a nova versão do texto legal está disponível para organizações e bibliotecas que trabalham com cegos.

— Para receber a publicação em braile, essas instituições entram em contato com a Ouvidoria do Senado — explica Florian Augusto Coutinho Madruga, diretor da Gráfica. O telefone é 0800 612211. O e-mail, ouvidoria@senado.leg.br.

Florian ressalta que, apesar do número elevado de pessoas com deficiência visual no país, há uma grande carência de títulos em braile, pois as editoras privadas não publicam nesse sistema de escrita. O diretor lembra que os pedidos chegam de instituições não apenas do Brasil, mas também de Portugal.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência integra uma lista de 119 títulos produzidos pelo Senado. Há, por exemplo, folhas impressas com os hinos Nacional, da Independência, da Bandeira e da Proclamação da República, além do Jornal do Senado, com periodicidade mensal, da Constituição federal, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre vários textos legais. A lista completa está disponível no endereço www12.senado.gov.br/publicacoes/braille/RelaopublicaesBraille.pdf).

Revisores

Baseado em seis pontos em relevo, cuja combinação possibilita a reprodução de letras, números e pontuação, o sistema de escrita em braile (ou braille) existe desde 1825. A primeira versão foi apresentada pelo francês Luiz Braille, que era deficiente visual. O processo de edição e impressão tem algumas características específicas. Segundo a chefe do Serviço de Impressões em Braile do Senado, Marinete Pontes Brito, o transcritor responde pela reprodução, nesse sistema de texto, do conteúdo originalmente impresso em tinta. Por sua vez, o revisor verifica possíveis incorreções cometidas durante a transcrição.

— Depois de todo o processo, se tudo estiver certo, o transcritor manda o material para a impressão — afirma Marinete.

Quatro revisores cegos, dois transcritores e um impressor fazem parte da equipe do serviço de braile do Senado. Jacob Luiz de Souza, um dos revisores, está no Senado desde 2008, quando foi aprovado em uma seleção para a vaga. Apesar de ter nascido sem visão, aos poucos aprendeu a substituir a vista pela imaginação, trilhando sua própria trajetória sem aceitar os limites impostos pela deficiência visual.

— Além de revisar, a gente também aprende diariamente. É muito gratificante ajudar colegas de todo o país a exercerem suas profissões — afirma Jacob, ao referir-se aos títulos das publicações em braile.

Agência Senado