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Senado pedirá esclarecimentos ao STF sobre rito de medidas provisórias
Senado pedirá esclarecimentos ao STF sobre rito de medidas provisórias
Publicado por Brauna em 28 de março de 2012 às 07:39 |
O Senado pedirá esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre como deve ser o rito das medidas provisórias (MP). A decisão foi anunciada logo após a reunião de líderes na Presidência do Senado na terça feira (27). Decisão recente do STF reforçou a obrigatoriedade de as medidas provisórias passarem pela análise de uma comissão mista do Congresso Nacional antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado.
O presidente do Senado, José Sarney, confirmou que enviará um embargo de declaração para que o STF esclareça a questão de maneira prática. Segundo Sarney, há a interpretação de alguns senadores de que no texto do STF há uma “certa contradição” entre artigos que foram considerados inconstitucionais e outros que permanecem na Resolução 1/2002, do Congresso Nacional, que trata do rito das MPs.
Sarney acrescentou que pedirá ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, uma maior celeridade na apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/11, que modifica o rito das medidas provisórias. A matéria foi aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e está em tramitação na Câmara.
- Mais do que nunca, essa medida é necessária – afirmou Sarney.
O líder do PT, senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi na mesma linha ao dizer que a Câmara precisa apreciar a PEC das MPs, para que o Congresso não fique submetido a uma interpretação do STF.
- Qual é o rito processual a ser adotado na comissão mista para apreciar as medidas provisórias? Quais os prazos? Ninguém sabe – disse Walter Pinheiro, reforçando a necessidade de esclarecimentos por parte do STF.
Para o senador, não se trata de um desafio ao STF, mas “aos próprios congressistas”. Ele disse que o Congresso precisa legislar de forma urgente sobre um novo rito de tramitação de medidas provisórias.
- É um desafio à própria Casa, para não ficar tomando pito do Supremo – declarou.
Durante as votações no Plenário, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentara uma questão de ordem sobre o rito de tramitação de medidas provisórias. A indagação do senador fez referência a questões regimentais e de prazo. Alvaro Dias reconheceu que não seria possível uma resposta imediata, mas pediu à Secretaria Geral da Mesa que buscasse respostas para os questionamentos.
- Há questões que devem ser remetidas ao STF, mas há questões que merecem a deliberação da Mesa do Senado – observou.
Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela
Extraído de Diário do Congresso
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