Senadores manifestam apoio ao papel investigativo do Ministério Público

Senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) manifestaram, em reunião nesta terça-feira (7) com representantes dos Ministérios Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A PEC retira do MP a prerrogativa de realizar investigações criminais.

A PEC, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta o parágrafo 10º ao artigo 144 da Constituição, atribuindo a competência para a investigação criminal apenas à Polícia Federal e às polícias civis dos estados e do Distrito Federal.

Durante a reunião, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que propôs a reunião com representantes do Ministério Público, destacou o grande avanço da Constituição de 1988, que possibilitou a reestruturação do MP, com a definição de suas atribuições, tornando-o uma instituição essencial para a administração da justiça no país.

– Não vejo absolutamente nenhum sentido em excluir o MP da investigação. Entendo que o MP é insubstituível na persecução criminal — afirmou o senador.

No mesmo sentido, Fernando Collor (PTB-AL) considerou a hipótese de retirada dos poderes investigativos do MP como uma “amputação” das atribuições constitucionais já consagradas no texto da Carta Magna. Collor afirmou que a sociedade brasileira muito deve ao MP, que a defende.

Por sua vez, o senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República, avaliou a PEC 37/2011 como um retrocesso nas funções constitucionais do MP. Ele lembrou que em quase o todo mundo vigora o princípio da universalização da investigação, existindo na maioria dos países a prerrogativa de investigação do MP.

Na reunião, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, disse ser de grande interesse para o MP a criação de um canal de diálogo com o Congresso Nacional, através do qual os problemas do MP possam ser discutidos de forma transparente.

Do mesmo modo, o consultor do Senado Fabiano Silveira, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), enfatizou a necessidade de ampliação do diálogo entre o MP e Congresso Nacional.

Estiveram presentes ao encontro, ainda, os senadores José Pimentel (PT-CE), Sérgio Souza (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Anibal Diniz (PT-AC), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Blairo Maggi (PR-MT) e Eduardo Amorim (PSC-SE).