Os seis projetos aprovados em 2014 no programa Jovem Senador podem se transformar em proposições legislativas formais. As ideias, votadas em novembro por um Senado formado por estudantes de todo o país, foram encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como sugestões. Se forem aprovadas na comissão, passarão a tramitar na Casa como projetos, podendo ser transformadas em lei se aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Em novembro deste ano, por exemplo, o Plenário aprovou dois projetos elaborados por estudantes participantes da edição do Jovem Senador de 2011: o PLS 467/2012, que determina que estudantes de escolas públicas com baixo rendimento escolar sejam incluídos em plano de recuperação especial, e o PLS 185/2012, que exige que os professores em exercício ou contratados para atuar no ensino básico comprovem sua qualificação. Os dois seguiram para a Câmara dos Deputados.

Sugestões

A Sugestão 16/2014 institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do país. A comemoração deve ser realizada sempre na primeira semana de maio, abrangendo palestras, gincanas, concursos de redação, apresentações teatrais e festivais musicais sobre o tema, com a participação de alunos, professores e de toda a sociedade. O projeto prevê ainda que a cor branca deve ser utilizada como cor-símbolo.

Já a Sugestão 17/2014 estabelece medidas de preservação dos recursos naturais e valorização das populações tradicionais. O projeto traz princípios como a popularização da construção de reservatórios artificiais para armazenamento da água e para abastecimento em períodos de pouca chuva em áreas críticas. O texto estabelece também que o poder público estimulará a iniciativa privada a desenvolver sacolas reutilizáveis.

A Sugestão 18/2014 proíbe a utilização dos royalties do petróleo para outros fins que não sejam o financiamento da saúde e da educação. O texto determina que os recursos dos novos campos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos de comercialização autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sejam destinados exclusivamente para financiar essas duas áreas.

A criação da Bolsa Jovem Estudante, no valor de R$ 250, é proposta na Sugestão 19/2014. Poderão receber o benefício alunos matriculados no ensino médio da rede pública integrantes de famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 600 per capita, que tenham sido aprovados sem necessidade de exame de recuperação no ano anterior e não sejam beneficiários do Programa Bolsa Família.

A Sugestão 20/2014 dispõe sobre o serviço de assistência a estudantes do ensino médio da rede pública e privada. O objetivo é o ingresso em cursos superiores e no mercado de trabalho, por meio da aplicação de testes vocacionais, estágios e cursos preparatórios. O texto procura diminuir a evasão nas faculdades, provocada pelo desconhecimento prévio dos estudantes sobre dos cursos escolhidos.

O último projeto aprovado, transformado na Sugestão 21/2014, traz diretrizes para a implementação do regime integral na educação básica. O texto determina a inclusão de temas de cunho artístico, cultural, esportivo e assuntos relativos à juventude, bem como a adoção de disciplinas relacionadas ao cotidiano dos estudantes, como gerenciamento financeiro, educação política e primeiros socorros.

Jovem Senador

O concurso de redação é feito anualmente entre alunos do ensino médio de escolas estaduais. Os vencedores de cada um dos estados e do Distrito Federal atuam como jovens senadores. O tema do último concurso foi “Se eu fosse senador...”.

Os vencedores receberam medalhas, certificados e notebooks como prêmios. As três primeiras colocadas em âmbito nacional ganharam troféus, além de computadores para suas escolas. A inovação em 2014 foi a entrega também de tablets aos professores que orientaram os alunos na elaboração da redação e acompanham os jovens senadores na atuação simulada como senador da República.

O tema da próxima edição será “Participação política no Parlamento, nas ruas e nas mídias sociais”.

Agência Senado