Taxistas são contrários a licitação pública para o exercício da profissão

Taxistas são contrários a licitação pública para o exercício da profissão

 

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Comissão de Trabalho da Câmara está analisando proposta que exige licitação pública prévia para exercer a profissão de taxista

Representantes de sindicatos e cooperativas de táxi são contrários ao projeto de lei (PL 2631/15) de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que obriga licitação pública prévia para o exercício da profissão de taxista. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público nesta terça-feira (7).

Hoje, as autorizações de circulação de táxi competem às prefeituras municipais e ao governo distrital e não necessitam de licitação pública. Mas, segundo o deputado Alberto Fraga, a falta de uma regulação rígida do setor tem causado conflitos e processos judiciais.

Em 2011 o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou a prefeitura da capital alegando que o sistema municipal de licenças de táxi realizava venda ilegal dos alvarás, por valores que chegavam a R$ 140 mil. Também existem denúncias de pessoas que possuem vários alvarás e alugam as permissões, fazendo da licença uma fonte de renda equivalente à de um imóvel.

Prejuízos à categoria
Mas para o presidente da Cooperativa Novo Rio do estado do Rio de Janeiro, Marcos Bezerra, a medida prejudica todos os profissionais, principalmente aqueles com mais tempo de serviço.

"Você imagina: o taxista está a mais de 30 anos na praça. Ele vai ter que devolver a permissão dele ao poder procedente e passar por uma licitação. Então ele vai competir com todos os outros”, observou Marcos Bezerra. “Porque vale o direito da isonomia, o direito é igual para todos, então todos terão direitos de concorrer. Então ele vai poder perder os seus 30 anos de trabalho, serão todos jogados fora. E ele vai perder o direito a exploração dessa permissão."

Já o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi), Natalício Silva, queixou-se da proposta, argumentando que o autor não consultou a categoria. Ele afirmou ainda que a iniciativa seria desnecessária, já que a profissão já está regularizada.

"Tem uma lei federal, e os municípios, cada um tem as suas leis que regulamentam o serviço de táxi no Brasil. Agora hoje, eu não entendo como as autoridades brasileiras aceitam uma organização que vive na clandestinidade, explorando aqueles brasileiros que trabalham para eles e a população que é servida por esse tipo de serviço, prejudicando os táxis que estão há anos servindo a população", criticou Natalício Silva.

Melhorias no texto
O relator da matéria na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), disse que o colegiado irá se reunir para propor melhorias ao texto. "Nós vamos ouvir a categoria. Eu ainda vou ouvir os dois autores, tanto um que tange a respeito das licitações quanto outro que tange a respeito da normatização de alguns pontos da categoria (PL 2945/15), para tentarmos encontrar um ponto convergente para que se prossiga o projeto. Não encontrando um ponto convergente, entre a categoria e os autores, só me resta relatar pela extinção dos dois projetos."

A Comissão de Trabalho deve voltar a se encontrar para discutir o assunto no próximo dia 17. Desta vez na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.