Texto do novo Código Penal ainda está aberto a sugestões

Representantes dos mais diversos setores da sociedade têm buscando assiduamente o senador Pedro Taques (PDT-MT) para dar opiniões e oferecer contribuições ao projeto do novo Código Penal. Desde que assumiu a relatoria da matéria (PLS 236/2012), em agosto, por seu gabinete já passaram ao redor de meia centena de representantes das mais diversas entidades.

Os interessados são associações, sindicatos e conselhos de classe, entre outros segmentos organizados. Querem se manifestar não somente sobre questões consideradas polêmicas, a exemplo da ampliação da permissão para o aborto legal e a descriminalização das drogas para uso pessoal, mas sobre todos os pontos do texto, como informou Taques à Agência Senado, nesta sexta-feira (16).

- O diálogo é intrínseco ao trabalho de construção legislativa. Ao fazer leis, você não pode ser dono da verdade. Como relator, tenho que ouvir a todos, e é isso que estou fazendo – comenta.

Taques afirma que o debate deve ser amplo, nele cabendo “o cidadão e a academia”. Para ampliar as discussões, o relator espera a confirmação de novas audiências públicas ainda este ano. Esse é um dos pontos a ser examinado na próxima semana, em reunião interna da comissão especial que examina o projeto, adiantou.

No fim de outubro, o Plenário do Senado aprovou nova duplicação nos prazos de emendas ao projeto. Com isso, a data final para que os senadores apresentem sugestões de mudanças no texto foi ampliado em mais 20 dias úteis, indo agora até o dia 4 de dezembro. Para Taques, uma decisão correta.

- Código Penal é uma legislação extremamente importante. Então, temos que trabalhar sem preocupação excessiva com tempo – observou.

A dilatação dos prazos não foi decidida em função de críticas de alguns setores ao ritmo da tramitação da matéria, conforme o senador. Elaborado por uma comissão de juristas com membros indicados por líderes partidários da Casa, o texto também foi alvo de algumas críticas em tom áspero na esfera jurídica.

- Críticas são absolutamente normais na democracia, mas manifestações desrespeitosas devem ser afastadas. Desde a primeira reunião, os membros dessa comissão estão tratando essa matéria com elevada responsabilidade - comentou.

Nesse ponto, Taques reiterou que qualquer pessoa ou entidade ainda poderá encaminhar suas sugestões de mudanças no texto do novo Código Penal. Salientou ainda que não pauta sua atuação por pesquisas, mas por suas convicções, dando atenção às contribuições recebidas e sem menosprezo à opinião pública.

- O Poder Judiciário é contra-majoritário. Ele deve defender a minoria contra as posições majoritárias. O Legislativo tem que ouvir o cidadão – comparou.

Temas polêmicos

O senador ainda faz reserva sobre o tratamento que oferecerá aos temas mais controversos no seu relatório, agora com prazo de apresentação definido para 26 de fevereiro do próximo ano. Porém, em relação à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, admite incluir-se entre os que não enxergam o tema como uma cláusula pétrea da Constituição.

- Eu entendo que a maioridade pode, sim, ser objeto de debate, de modificação, mas não quero adiantar muito mais, porque ainda preciso ouvir os senadores da comissão. Eu quero ouvir as pessoas, não sou o dono da verdade – afirmou.

De acordo com Taques, há também um debate mais intenso em torno de uma das novas hipóteses de admissão do aborto: a que envolve sua permissão até a décima segunda semana de gestação, quando houver laudo médico e psicológico atestando que a mulher não tem condições de levar a gravidez adiante . Por ocasião da votação do pré-projeto, foi citada nos debates a situação vivida por uma usuária de crack como as que poderiam justificar tal solução.

- Estamos ouvindo o Conselho de Medicina e entidades que defendem as mais diferentes posições, mas temos que nos recordar que a Constituição garante o direito à vida. Vamos debater isso com os senadores e os movimentos sociais – ponderou.

Mais de 350 emendas já foram apresentadas ao projeto do novo Código Penal pelos senadores. Entre elas, há diversas abordando os dispositivos que tratam do aborto, de forma a restringir as hipóteses de legalidade aos limites da legislação atual, basicamente os casos em que há risco de morte para a gestante ou quando a gravidez decorrer de estupro.