Transporte escolar poderá ter adesivo sobre pedofilia

16/07/2012 11:30

Transporte escolar poderá ter adesivo sobre pedofilia

Luiz Cruvinel
Liliam Sá
Liliam Sá: o acesso à mensagem irá ensinar crianças e adolescentes a se defender.

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a afixação nos veículos de transporte escolar, em local de boa visibilidade, de adesivo alusivo ao crime de pedofilia, com informação do telefone de entidade de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta (Projeto de Lei 3164/12), da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo a autora, o objetivo do projeto é tornar o transporte escolar um dos principais agentes de divulgação constante do combate aos crimes de pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes. “O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá prepará-los e ensiná-los a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, afirma.

Além disso, observa a deputada, a afixação do adesivo na parte externa do carro servirá também de orientação para outras pessoas.

Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 

Notícias

Singularidades de cada caso

16/06/2011 - 07h54 DECISÃO Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às...

O uso de documento falso

  A diferença entre documento falso e falsa identidade Por Luiz Flávio Gomes     A identidade é o conjunto de características peculiares de determinada pessoa, que permite reconhecê-la e individualizá-la; envolve o nome, a idade, o estado civil, filiação, sexo...

Entenda a proibição dos faróis de xênon

Entenda a proibição dos faróis de xênon aparentes vantagens da lâmpada de xênon, entre elas uma luz mais intensa, saltaram aos olhos de muitos motoristas que possuem carros cujos faróis não são preparados para receber tais lâmpadas Pela redação - www.incorporativa.com.br 11/06/2011 A instalação de...

Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave

10/06/2011 - 13h06 DECISÃO Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, após a entrada em...

PEC dos Recursos

  A Justiça não se expressa somente em números Por José Miguel Garcia Medina   Muito se tem discutido em torno da conveniência de se limitar (ainda mais!) a quantidade de recursos que chegam aos tribunais superiores. Mas pouco se fala a respeito da função que estes tribunais exercem, no...