UNE critica medida provisória que estabelece novas regras para o Fies

Diretora da UNE critica medida provisória que estabelece novas regras para o Fies

O relator da medida provisória, Alex Canziani, defendeu que a MP seja alterada principalmente na forma como os estudantes podem pagar o financiamento

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz, destacou que atualmente 70 % dos alunos estudam em instituições de ensino superior privadas.

Bruna Brelaz afirmou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) precisa, sim, ser atualizado mas alguns problemas devem ser discutidos e sanados.

"A gente percebe que o estudante se forma na universidade, mas não consegue garantir o emprego no tempo que está estipulado na medida provisória”, afirmou a estudante, durante audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 785/17, que altera as formas de financiamento e de pagamento do Fies.

Sem juros
A MP traz novas modalidades de funcionamento do Fies, que passarão a valer em 2018. As novas formas de crédito estudantil buscam diminuir os riscos dos financiamentos, que passam a ser divididos entre o governo, universidades e bancos, de acordo com cada uma das três modalidades propostas.

Para 100 mil estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários mínimos, o financiamento será concedido sem cobrança de juros. Para outros 150 mil estudantes das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tenham média de até cinco salários mínimos na renda da família, será cobrada uma taxa de juros de 3% ao ano.

Na terceira modalidade do programa de crédito estudantil, os recursos para o financiamento serão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, com juros baixos, ainda a definir. Espera-se atender outros 60 mil estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

Fiador solidário
A representante da UNE também criticou outro ponto da MP, o que acaba com a figura do fiador solidário. Segundo ele, isso “faz com que a adesão ao financiamento seja mais burocrática, minimizando as chances de adesão ao contrato”.

“Sobre a questão dos juros, o atual Fies estabelece um teto de juros, e a gente percebe que não há essa determinação nessa nova proposta, então é mais uma coisa que preocupa os estudantes das universidades particulares", acrescentou Bruna Brelaz.

Alterações
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também defende que sejam feitas alterações na MP para garantir uma política pública de inclusão social, através do acesso ao ensino superior.

"As 300 mil vagas que estão sendo disponibilizadas, mas na verdade na prática nós só temos a garantia de 100 mil vagas, porque as outras 200 mil vão depender de critérios de disponibilidade dos recursos regionais, já que virão desses fundos constitucionais e do BNDES", avaliou a parlamentar.

Forma de pagamento
O relator da proposta deputado Alex Canziani (PTB-PR), defendeu que a MP seja alterada principalmente na forma como os estudantes podem pagar o financiamento. "A pessoa entra no mercado, mas ela não precisa pagar, nós vamos dar um ano de carência para ela, o que vai acontecer? O financiamento dela vai ficar mais alto. Será que não é correto, mais justo nós deixarmos claro o seguinte? Se ela não tem renda, essa pessoa não paga, mas a partir do momento que essa pessoa entra no mercado de trabalho e que ela já tem renda, por que não ela já poder pagar esse financiamento?”, questionou o relator.

“O financiamento tem que ser retroalimentado para que ele possa depois viabilizar outras bolsas também. Então é obvio que é necessário que as pessoas paguem esse financiamento", destacou o relator da MP.

Aumento de mensalidades
A possibilidade de aumento de mensalidade e taxas extras fora do valor financiado por parte das universidades privadas também foi um ponto levantado por Bruna Brelaz. Ela apontou a necessidade de um ensino superior de qualidade não só nas universidades públicas, mas como também nas particulares.

O número limitado de vagas para alunos de baixa renda, apenas 100 mil segundo a MP, voltou a ser ressaltado pelos parlamentares. O deputado Átila Lira (PSB-PI) chegou a classificar como uma “meta tímida” que poderia atrapalhar as futuras campanhas eleitorais.

278 emendas
A MP promove alterações em seis leis e recebeu, segundo o relator, 278 emendas. A consulta pública no portal e-Cidadania indicou que 97% dos usuários que opinaram sobre a medida são contrários às novas regras do Fies.

A comissão deve ouvir ainda representantes do sistema financeiro e do governo nas próximas audiências públicas.