União de esforços

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

CNJ recomenda união de esforços para melhorar o sistema socioeducativo de Minas Gerais

04/10/2013 - 13h03

O conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs uma parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Minas Gerais para a adoção de medidas de melhorias do sistema socioeducativo do estado. A recomendação foi feita na quarta-feira (2/10) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio da Silva Alexandre, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A audiência foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e teve o objetivo de discutir violações contra os adolescentes em conflito com a lei, incluindo maus-tratos. No entanto, segundo o juiz Márcio Alexandre, não houve denúncias de grave violência que demandassem fiscalização do CNJ, ressalvada a questão da superlotação das unidades de internação da capital Belo Horizonte, em função da escassez desses estabelecimentos no interior do estado. Outro problema importante que foi levantado, segundo o juiz, é a deficiência técnica e numérica no quadro de pessoal.

Durante a reunião, foi proposta articulação entre os poderes para buscar soluções para o problema. "Eu defendi durante a reunião que o governo estadual se articule com outros poderes na busca de soluções para o problema. Não adianta colocar a culpa no Executivo, porque outras instituições também têm responsabilidades nessa temática. O apoio do Legislativo seria fundamental para que a atuação do Executivo alcançasse resultados positivos", afirmou o representante do CNJ.

O magistrado observou que, embora a necessidade de ampliar o número de vagas seja do conhecimento das autoridades locais, ainda não há medidas concretas para solucionar o problema.

Salas de aula - O juiz ressaltou ainda que a parceria entre as instituições é fundamental não só para aprimorar o sistema socioeducativo, mas também para prevenir o cometimento de delitos pelos adolescentes. "Durante a audiência, fomos informados de que a maioria dos adolescentes envolvidos com ato infracional estava afastada das salas de aula. Isso mostra com muita clareza a importância da educação na formação dos jovens e na prevenção de seu envolvimento com atividades delitivas", observou o magistrado.

 

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...