Vereador poderá acumular cargo de deputado ou senador como suplente

23/07/2013 - 16h24

PEC autoriza vereador a acumular cargo de deputado ou senador como suplente

Arquivo/ Gustavo Lima
Carlos Souza
Carlos Souza: proposta segue jurisprudência recente do STF e do TSE.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 262/13, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que permite ao vereador assumir como suplente, sem perder o mandato, os cargos de deputado estadual, deputado federal ou senador. Segundo o texto, a renúncia só será obrigatória quando o vereador assumir na condição de titular.

De acordo com o deputado, a mudança proposta por ele segue a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema. A Constituição proíbe um deputado ou senador de ser titular de mais de um mandato eletivo. Carlos Souza ressalta, no entanto, que as cortes superiores entenderam que a restrição não abarca os casos de suplência, quando o político assume provisoriamente o cargo.

“A proposta acompanha a evolução jurisprudencial sobre o tema, atualizando a interpretação vigente”, diz o deputado.

Tramitação
A PEC será analisada quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário, onde terá que ser votada em dois turnos.

 

Da Redação/JJ - Foto: Arquivo/Gustavo Lima
Agência Câmara Notícias

 

Notícias

STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança

Sucessão STJ exclui de partilha de novos bens herdeiro que renunciou à herança Colegiado entendeu que renúncia à herança é ato irrevogável, impedindo participação em sobrepartilha. Da Redação terça-feira, 13 de maio de 2025 Atualizado às 18:24 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a...

Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico

Vínculo afetivo Justiça reconhece pai socioafetivo sem excluir o biológico O juiz autorizou a expedição de mandado ao cartório de registro civil para averbação da sentença. Da Redação quarta-feira, 14 de maio de 2025 Atualizado às 12:05 A vara de Família e Sucessões de Varginha/MG reconheceu, por...

Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio

SÓ QUANDO CONVÉM Juíza reconhece nulidade de algibeira em caso de execução de patrimônio 8 de maio de 2025, 11h57 Tal conduta caracteriza a chamada ‘nulidade de algibeira’. Em síntese, a nulidade de algibeira consiste na estratégia de não alegar a nulidade no momento em que ela ocorre, utilizando-a...

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Opinião Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ Caroline Valéria Adorno de Macêdo 5 de maio de 2025, 6h32 A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa...

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...