Viação e Transportes aprova projeto que proíbe frisagem de pneus

Cartório Informativo > Viação e Transportes aprova projeto que proíbe frisagem de pneus

28/08/2015 - 19h35

Viação e Transportes aprova projeto que proíbe frisagem de pneus

A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto que proíbe a frisagem de pneus no País. A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Implantação das Ferrovias EF 354 e a EF 118. Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ)

Clarissa Garotinho: prática é atrativa por causa do seu custo dez vezes menor que o de um pneu novo. Porém, gera riscos como o de estourar o pneu

O texto foi aprovado na forma desubstitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao PL 7038/14 do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). A nova versão permite que a frisagem seja feita apenas em pneus cuja fabricação já prevê a ressulcagem.

A relatora na comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), lembrou que a prática é atrativa por causa do seu custo dez vezes menor que o de um pneu novo. Porém, gera riscos como o de estourar o pneu.

“A frisagem do pneu refaz as ranhuras mas não recupera a borracha desgastada, contribuindo significativamente para a perda de aderência”, disse Clarissa Garotinho.

Regulamentação
O substitutivo manteve o dispositivo do projeto original que transfere para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da fiscalização e das sanções a quem for flagrado com pneu frisado.

O projeto acrescenta um artigo no capítulo sobre segurança dos veículos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...