Viver sem Limite

Novo plano quer acolher pessoas com deficiência para reverter invisibilidade, diz Maria do Rosário

18/11/2011 - 10h43
Cidadania
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, avaliou hoje (18) que o Estado foi omisso com os 45,6 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência (17,7 milhões em situação grave). “Até aqui as pessoas com deficiência viveram só sob a responsabilidade das suas famílias e de algumas entidades”, disse a ministra, responsável por coordenar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado ontem (17) em Brasília pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ela, no Brasil, as pessoas com deficiência ainda vivem em situação de invisibilidade, preconceito e segregação, e, com o plano, o país passa a “acolhê-las”. “Elas têm direito aos mesmos espaços em que convivemos”, defendeu.

O Viver sem Limite envolve 15 ministérios e prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões em três anos, especialmente nas áreas de acessibilidade (R$ 4 bilhões), educação (R$ 1,8 bilhão); saúde (R$ 1,5 bilhão), além de inclusão social e mobilidade urbana (R$ 300 milhões). “É o maior orçamento destinado a pessoas com deficiência”, salientou a ministra, que hoje pela manhã participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

O plano estabelece linhas novas de ação do governo e reorienta programas como o Minha Casa, Minha Vida, que a partir de agora deverá ter 100% das moradias “planejadas com o conceito do desenho universal”, destacou Maria do Rosário, referindo-se à ampliação da largura das portas, instalação de barras para apoio das mãos, vasos sanitários e pias adaptados.

A mudança dos gabaritos das residências, e também das calçadas e do transporte público, é uma necessidade cada vez mais urgente devido ao processo de envelhecimento da população brasileira. “Rapidamente estamos mudando de perfil demográfico. Isso será muito importante”, ressaltou a ministra durante o programa. Ela lembrou que a acessibilidade se torna mais importante também com o aumento do número de pessoas envolvidas em acidentes, como os de trânsito.

Outra iniciativa do plano comentada por Maria do Rosário durante o programa é a adequação de 42 mil escolas públicas para receber pessoas com deficiência. Nas contas do governo, cerca de 60 mil pessoas desse universo não frequentam a escola. Conforme a ministra, 2,6 mil ônibus serão comprados para levar os estudantes com deficiência para a aula. “Vai ser uma busca ativa de fato, diária”, garantiu.

A inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas também exigirá capacitação dos professores. “É preciso desenvolver capacidades específicas”, reconheceu Maria do Rosário, referindo-se, por exemplo, à contratação e ao treinamento de professores para que conheçam a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A ministra de Direitos Humanos lembrou que o sucesso dos atletas brasileiros nos Jogos Parapanamericanos de Guadalajara (México) ajuda o país “a reconhecer a capacidade de pessoas com deficiência”. Até ontem à noite, o Brasil era o primeiro colocado nos Jogos, com 132 medalhas no total.

 

Edição: Juliana Andrade e Talita Cavalcante

Foto/Fonte: Agência Brasil

 

Notícias

Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas

Fonte: Jornal Estado de Minas Publicado em 25/04/2011   Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas   Mesmo provando não ser o pai biológico, depois de três exames de DNA, homem é obrigado a pagar pensão de R$ 9.810 sob a tese de laço afetivo. Ele se recusou e chegou a ser...

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

26/04/2011 - 08h02 DECISÃO Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo,...

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

  Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...